CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO N.° 004/CMAS/2025

“Dispõe sobre a Convocação da XII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de São José do Rio Claro e dá outras providências ”

 

               O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do município de  São José do Rio Claro, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021, em Reunião ordinária, e registrada em  ata nº 004/CMAS/2025, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação;

Considerando a Resolução CNAS/MC nº 174 de 14 de novembro de 2024- Conselho Nacional de Assistência Social;

Considerando a Resolução CNAS/MC nº 175 de 11 de dezembro de 2024;

Considerando a Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31, de 26 de dezembro de 2024

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar aXII Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a política de Assistência  Social e definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

Art. 2º-  A XII Conferência Municipal de Assistência Social, será realizada no município de São José do Rio Claro nos dias 12 e 13 de junho de 2025,

Art. 3º-  A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema Central: “ 20 anos de SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”

 Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrárias.

            Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 29 de abril de 2025.

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Marcia Virginia Ramires

Presidente CMAS