DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 033/2025

(Art. 75 Inc. III“a”da Lei 14.133/2021)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA-MT, através de sua Agente de Contratação nomeada através do Decreto nº 329/GAB/PMR de 07 de Janeiro de 2025, Torna Público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº. 033/2025, processado nos autos do Processo Administrativo de nº.230/2025, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a Dispensa de licitação em decorrência do insucesso da Concorrência 14/2024 destinado a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE TIPO 2 – PADRÃO FNDE NAS COORDENADAS: 10°50'41.11"S - 61°27'33.94"O NO MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA – MT, conforme Aditivo ao Termo de Compromisso n°11696-FNDE, visando atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, em razão da CC n.014/2024 ter declarado Fracassado no 1º Ato e Deserto no 2º Ato.

A sessão pública de abertura e julgamento do(s) Documentos de Habilitação e Proposta(s) de Preços ocorrerá às 09h00min (Horário Oficial de Brasília), do dia: 15/05/2025, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rondolândia.

O Edital poderá ser obtido através do Portal de Transparência no site da Prefeitura www.rondolandia.mt.gov.br. Os Anexos ao Edital poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Rondolândia - MT, situada na Av. Joana Alves de Oliveira, s/n°, Centro, Rondolândia-MT, Cep: 78.338-000, durante o horário normal de expediente das 07h00min às 13h00min, através do endereço de e-mail: licitacao.rondolandia@gmail.com ou através do telefone 0xx (66) 99249-0042 (WhatsApp).

Rondolândia - MT, 09 de Maio de 2025.

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Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação