Resolução nº 005/CMAS/2025
12 de Maio de 2025
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N.° 005/CMAS/2025
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do FUS- Fundo de Apoio as Ações Sociais de Mato Grosso do exercício de 2025 e dá outras providências ”
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do município de São José do Rio Claro, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021, em Reunião ordinária, e registrada em ata nº 005/CMAS/2025, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação;
Considerando a lei nº. 12.344 de 05 de dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar a alteração no Plano de Ação do FUS- Fundo de Apoio as Ações Sociais de Mato Grosso do exercício de 2025.
Art. 2º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrárias.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São José do Rio Claro, 07 de maio de 2025.
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Marcia Virginia Ramires
Presidente CMAS