CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO N.° 007/CMAS/2025

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025 e dá outras providências ”

 

               O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do município de São José do Rio Claro, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.320, de 22 de julho de 2021, em Reunião ordinária, e registrada em Ata nº 005/CMAS/2025, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação;

Considerando OFÍCIO Nº 02339/2025/GSAASPM/SETASC;

Considerando o Decreto Estadual nº 721/2020;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025.

Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e podendo ser revogada as disposições contrárias.

            Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São José do Rio Claro, 07 de maio de 2025.

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Marcia Virginia Ramires

Presidente CMAS