CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 

SAPEZAL-MT

Sapezal/MT, 05 de maio de 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Sapezal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme previsto na Lei Municipal Nº 1779/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Sapezal e estabelece diretrizes para a organização, financiamento e execução das ações voltadas à assistência social, e considerando a necessidade de planejamento e execução das iniciativas para o fortalecimento da política de assistência social no município,

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025, conforme deliberação dos conselheiros realizada em reunião no dia 29 de abril de 2025.

Art. 2º O plano de ação define as metas, objetivos e estratégias para aplicação dos recursos destinados à assistência social, visando a melhoria dos serviços oferecidos à população em situação de vulnerabilidade e risco social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Keyse Rafaela dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Sapezal/MT