INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2025

PROCESSO ADM 069/2025

​O Município de São José do Rio Claro – MT, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado​ no EXERCÍCIO DE 2025, com a LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO, CNPJ: 15.416.299/0001-37,  no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 320.000,00(Trezentos e vinte mil reais), pagos conforme apresentação de prestação de contas, relativas a cada mês, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 004/2025, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 09 de maio de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal