2º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 036 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  EM FORNECIMENTO DE BEBIDAS, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA - BOTIJÃO13 KG) E VASILHAME GLP PARA GÁS LIQUEFEITO P13, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESACOMERCIAL LUAR EIRELI EPP.

DO MOTIVO

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 27/05/2025, correspondente ao, cujo objeto é a FORNECIMENTO DE BEBIDAS, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA - BOTIJÃO13 KG) E VASILHAME GLP PARA GÁS LIQUEFEITO P13, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 157/2025

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES 

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 55/ 2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 07 de Maio de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:                          

EMPRESA COMERCIAL LUAR EIRELI EPP