PORTARIA Nº 249/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°395/SME/2025 de 25/04/2025 protocolado sob o n°6811, que encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 08/05/2025 à 06/07/2025, referente ao período aquisitivo de 23/02/2017 a 29/09/2023 a servidora Márcia Alves Silva Gastaldi, matrículan° 6199, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Professora, junto a Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Cantinho Mágico.

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração