INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR CALIBRAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ANÁLISES DE MONITORAMENTO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

FAVORECIDOS: COMMERCE ALL SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.049.999/0001-80

ITEM	CODIGO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	333136096	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM TURBIDÍMETRO ALFAKIT	UND	2	R$ 850,00	R$ 1.700,00
2	333136097	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM FOTOCOLORÍMETRO ALFAKIT	UND	2	R$ 850,00	R$ 1.700,00
3	333136098	SERVIÇO DE MANUENÇÃO EM PHMETRO ALFAKIT	UND	2	R$ 850,00	R$ 1.700,00
4	333136099	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM MEDIDOR DE COR ALFAKIT	UND	1	R$ 850,00	R$ 850,00
Valor Total R$						R$16.830,00

VALOR: R$ 16.830,00 (dezesseis mil e oitocentos e trina reais)

VIGÊNCIA:     12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Constitui fundamento legal desta contratação o artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa nos autos do processo.

CONCLUSÃO: Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 020/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio – MT, 09 de maio de 2025.

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Cleomenes Junior Dias Costa

Prefeito Municipal