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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 32 2023 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA. EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA

DO MOTIVO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

a) A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 01 (um) mes, a partir de 08/05/2025, correspondente ao, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA- MT, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 152/2025

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

CLÁUSULA  QUARTA 

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 55/ 2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT 07 de Maio de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADOR

EIDIL CUNHA MONTEIRO DA COSTA.