NOMEIA A SERVIDORA NAJELA APARECIDA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA EM. JARDIM DAS PALMEIRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

·      a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

·      o memorando via 1Doc nº 8.837/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;

·      a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 05 de Maio de 2025, aservidora Najela Aparecida de Oliveira, matrícula funcional nº 6300    , efetiva no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar na EM. Jardim das Palmeiras;

Art. 2º Conceder à servidora Najela Aparecida de Oliveira, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Coordenador Pedagógico Escolar na EM. Jardim das Palmeiras, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3ºPelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de maio de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração