“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio, a servidor efetivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, CÁCERES/MT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais:

Considerando o art. N º 101, §2º da Lei Complementar nº 25/1997;

Considerando o que consta submetido ao Memorando 13.256/2025 via 1-Doc;

Resolve:

Art. 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia ao servidor efetivo Sr. Giovane da Silva Ribeiro, matrícula n°193.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres – MT, 09 de maio de 2025.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

DIRETOR EXECUTIVO