TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 015/2025

PROCESSO 065/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II e suas alterações posteriores,  Cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviço especializado de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar).. Contratada:  BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, sito à Rua Campo Grande n° 372 Cep: 78.645-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.979.776/0001-60  no valor total de R$ 62.400,00(sessenta e dois  mil  e quatrocentos reais). Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 09 de Maio de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45