Designa os profissionais que irão compor a equipe de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Saúde do Município de Campo Novo do Parecis, para o período 2026-2029.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o disposto nos artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, conforme estabelecido pelas Leis n°s  8.080/90 e 8.142/90 e Decreto 7.508/2011;

Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria n° 2.135/2013 e Portaria de Consolidação n° 01/2017, respectivamente;

Considerando a solicitação encaminhada pela  Secretaria Municipal de Educação, via Memorando 1Doc 6.261/2025:

Resolve:

Art. 1° Designar os profissionais relacionados a seguir para compor a equipe de trabalho para elaboração do Plano Municipal de Saúde do Município de Campo Novo do Parecis para o quadriênio 2026 a 2029:

I - Coordenação Geral da Comissão da Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde - PMS:

a)      Gizelle Perin - CPF: 970.***.***-34;

b)     Lenir Regina da Silva Jacobi CPF: 015. ***.***-07;

II - Profissionais da Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde - PMS:

a)      Adriana Santos de Lima Silva CPF: 888. ***.***-91;

b)     Maria Clara Sampaio Pereira Dias CPF: 047. ***.***-12;

c)      Priscila Cristina Silva Souza Miranda CPF: 015. ***.***-07;

d)     Alexandra Francielle de Moraes Costa CPF: 015. ***.***-76.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Campo Novo do Parecis, 25 de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal