MANIFESTAÇÃO - RAZÕES DO RECURSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO LICITATÓRIO – 12/2025.

REF: EDITAL DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025.

OBJETO – Registro de preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES ESCOLARES destinado aos estudantes das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Preta-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.       DA ANÁLISE DOS RECURSOS

Na data de 05/05/2024 realizou-se perante a plataforma eletrônica LICITANET a abertura das propostas referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025 cujo objeto se refere a Registro de preços para futura e eventual aquisição de UNIFORMES ESCOLARES destinado aos estudantes das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Pedra Preta-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Após o término da fase de lances a empresa abaixo sagrou-se vencedora do respectivo lote:

LOTE 1 – EMPRESA INDY COMÉRCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA – VALOR R$ 233.382,00(duzentos e trinta e três mil trezentos e oitenta e dois reais);

A empresa DETALHES UNIFORMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº: 22.096.647/0001-00, devidamente qualificada nos autos, inconformadas com a decisão proferida em sede de SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2025, manifestou intenção de recurso após a abertura do prazo, ocorrido no dia seguinte.

·   EMPRESA DETALHES UNIFORMES LTDA – MANIFESTOU RECURSO NO DIA 05/05/2025 16:09:41;

Aberto o prazo para oferecimento das razões, a empresaDETALHES UNIFORMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº: 22.096.647/0001-00 não apresentou as RAZÕES DE RECURSO através da plataforma LICITANET, onde o prazo encerrou-se em 08/05/2025.

2.                   CONCLUSÃO

Ante todo o exposto, a Pregoeira e Comissão de Contratação CONHECE a manifestação de intenção de recurso por ter sido tempestivo, no MÉRITO julgo improcedente, tendo em vista o não envio da peça recursal e mantemos HABILITADA a empresa INDY COMÉRCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA,

Dê ciência às Recorrentes, divulgar esta decisão, bem como se procedam as demais formalidades determinadas em leI.

Pedra Preta-MT, 09 de maio de 2025.

CRISTIANE VALERIA DA SILVA

Pregoeira – Portaria nº 247/2023