DECRETO N°33, DE 09 DE MAIO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CASTELO ENCANTADO.”

O Sr. CLAYTON PARREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE PONTE BRANCA, usando das atribuições que lhe confere o art. 46, VI da Lei Orgânica do Município de Ponte Branca – MT, em conformidade com o disposto no Artigo 30 da Constituição Federal de 1988, na Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -Lei 9.394/96) em seus Artigos 15 e 30, e considerando a necessidade premente do município de Ponte Branca - MT,

DECRETA:

Art. 1º.  Fica criada a Creche Municipal Castelo Encantado.

Art. 2º.  A Creche Municipal Castelo Encantado está localizada na Rua Maria Josefa de Jesus s/n, Setor Vila Nova, atendendo as seguintes especificações:

I - Início de funcionamento em 02 de Junho de 2025.

II- Estrutura física em alvenaria, CRECHE PROINFÂNCIA TIPO C, contendo:

Bloco de Administração

a)    Sala de Administração

b)    Almoxarifado

c)    Sanitário P.N.E. Adulto masculino

d)    Sanitário P.N.E. Adulto Feminino

e)    Sala dos Professores

Bloco de Serviço

f)     Carga e Descarga

g)    Cozinha

h)    Lactário

i)     Higienização

j)     Copa Funcionários

k)    Multiuso e Informática

l)     Depósito

m)  S.T.Inf.

n)    Sanitário Masc.

o)    Sanitário Feminino.

p)    Lavanderia

q)    D.M.L

Bloco Creche I e II

r)     Creche I  (com banho e Repouso e solarium)

s)    Creche II ( com sanitário e solarium)

Bloco Creche III e Pré-escola

t)     Creche III (com solarium)

u)    Pré-Escola (com solarium)

v)    Sanitário Infantil Masc.

w)   Sanitário Infantil Fem.

III- Capacidade para atender até 120 crianças em regime de tempo integral ou parcial, distribuídas entre os turnos matutino e vespertino.

IV- Mobiliário e equipamentos necessários ao funcionamento, incluindo brinquedos.

V- Área construída de 564,50m²

VI- Área livre de 1.235,50m²

Art. 2º.  Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.  Ficam revogadas as disposições em contrario.

Art. 2º.  Publique-se, registre-se, de ciência e cumpra-se.

  Ponte Branca - MT, 09 de Maio de 2025.

CLAYTON PARRREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal Interino