PORTARIA N.º 301/2025

DATA: 09 DE MAIO DE 2025

SUMULA: INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRA POR MEIO DE PROVA DE CONCEITO COM OBJETIVO DE VERIFICAR SE A SOLUÇÃO APRESENTADA PELO LICITANTE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DO ATO CONVOCATÓRIO NO QUE DIZ RESPEITO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA E PERSONALIZADA PARA GESTÃO PROCESSOS E ROTINAS ADMINISTRATIVAS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO), MIGRAÇÃO DE DADOS DE SOFTWARES EM USO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL/REMOTO, MANUTENÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Ubiratã/MT, RESOLVE:

                                                           Art. 1º Institui Comissão Avaliadora de Amostra por Meio de Prova de Conceito com objetivo de verificar se a solução apresentada pelo licitante atende às exigências do ato convocatório no que diz respeito a contratação de empresa especializada para licenciamento de solução integrada e personalizada para gestão processos e rotinas administrativas nas secretarias municipais.

I – Presidente: Wander da Silva Conceição, servidor público municipal;

II – Membros: Raquel Esmerlinda dos Santos Amaral de Oliveira, servidora pública municipal;

                         Roberth Dos Santos Reis, servidor público municipal;

                         Juliana Geraldini Ruiz, servidora pública municipal.

                                             Art. 2º Fica a Comissãoresponsável pela avaliação de amostra da empresa licitante no que tange às exigências do ato convocatório no que diz respeito a contratação de empresa especializada para licenciamento de solução integrada e personalizada para gestão processos e rotinas administrativas nas secretarias municipais.

Parágrafo Único. O Agente de Contratação e Equipe de Apoio, juntamente com a Assessoria Municipal irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

                                             Art. 3º Os integrantes da Comissão nomeada, na atuação que lhes foi designada, deverão observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, inscritos no art. 37 da Constituição Federal, que orientam toda a atividade estatal, atuando sempre com diligência, competência e eficiência, evitando atos administrativos que importem em lesão ao interesse público, sob pena de responderem por tais atos nas esferas administrativas, cível e criminal.

                                           Art. 4º Revogam-se as disposições em contrários especialmente a Portaria n° 294/2025.

                                           Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE MAIO DE 2025.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

VAGNER MARTINS DOS REIS

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda