“Dispõe sobre o término da cessão e retorno da servidora pública municipal, e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo;

CONSIDERANDO o requerimento da Servidora Valdiva Milhomem Guimaraes, deferido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner;

RESOLVE:

Art. 1° - Fica revogada a Portaria Nº049/2025 de 13 de janeiro de 2025, que autoriza a cessão da servidora efetiva, Sra. VALDIVA MILHOMEM GUIMARAES, inscrita no CPF: ***.489.***-74, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ASC), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do Município Novo Santo Antônio-MT, cedida para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Parágrafo Único – A servidora supracitada deve retornar ao exercício de seu cargo efetivo no Município de origem.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 05 DE MAIO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 05 de maio de 2025.

SEBASTIAO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração