RESOLUÇÃO CMAS Nº. 06 de 07 de Maio de 2025

12 de Maio de 2025

Pref. Matupá

SUMULA: “Dispõe sobre a recondução da mesa diretora e posse do Conselho Municipal de Assistência Social – Biênio 2024/2026”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.450 de 25 de abril de 2024.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a Organização da Política com a participação popular e deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social;

Considerando a Politica Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Considerando o Regimento Interno Art. 8º § 2º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos da diretoria, será realizada nova eleição dentre os membros do conselho, para ocupar o cargo pelo tempo restante ao término do mandato.

Considerando o Decreto nº 5376 de 29/04/2025 que revoga e nomeia os membros do CMAS pelo prefeito municipal;

Considerando a reunião realizada no dia 07/05/2025, Ata nº 07/25, para publicar a nova composição do Conselho Municipal da Assistência Social e a realização da votação da recondução dos membros da nova mesa diretora com mandato de um ano, de maio de 2025 a maio de 2026.

RESOLVEM:

Art. 1º - Publicar a nova composição do Conselho Municipal da Assistência Social e sua mesa diretora.

I - Representando a Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lucélia de Oliveira Castro

Suplente: Ana Paula Couto

II - Representando a Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ana Paula Liesenfeld

Suplente: Gislaine da Silva Alves do Carmo

III - Representando a Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Rosicléia Alves de Souza

Suplente: Célia Aparecida Matos da Silva

IV - Representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE:

Titular: Iolanda Lazarotto Jarosesky

Suplente: Maria da Conceição da Silva Coronheiro

V - Representando os Usuários da Assistência Social

Titular: Terezinha Aparecida Crosara

Suplente: Maria Elsa Barbosa Kersck

VI - Representando os Trabalhadores da Assistência Social

Titular: Rosa Maria Surubi da Silva

Suplente: Erika Nobre Carneiro

Art. 2º - Eleitos para recondução os membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social com mandato de um ano, de maio de 2025 a maio de 2025, conforme a Ata nº 07/2025 de 07/05/2025 que segue:

- Presidente:Rosicléia Alves de Souza - Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

- Vice-Presidente: Ana Paula Couto - Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

- 1ª Secretária: Rosa Maria Surubi da Silva – Representante dos trabalhadores da Assistência Social.

Art. 3º - Conforme orienta o Regimento Interno Art. 8º § 2º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos da diretoria, será realizada nova eleição dentre os membros do conselho, para ocupar o cargo pelo tempo restante ao término do mandato.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 07 de Maio de 2025.

ROSICLÉIA ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE CMAS

PARECER CMAS

Nº 06/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social reuniu-se na data de 07/05/2025, para publicar a nova composição do Conselho Municipal da Assistência Social, para o biênio 2024/2026 e a recondução dos membros da nova mesa diretora com mandato de um ano, de maio de 2025 a maio de 2026.