SUMULA: “Aprovar a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Matupá/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 1.450 de 25 de abril de 2024 e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião ordinária no dia 07 de maio de 2025 registrada na Ata nº 07/2025 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

RESOLVEM:

Art. 1ºA organização e desenvolvimento da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Matupá/MT será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes de Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social,  pelos seguintes conselheiros:

- Rosa Maria Surubi da Silva;

- Ana Paula Couto;

- Lucélia de Oliveira Castro;

- Rosicleia Alves de Souza;

Art. 2º A Comissão será presidida pela presidente do CMAS do Município de Matupá-MT e terá como atribuições, sem prejuízo de outras:

I – Preparar e acompanhar a operacionalização da Conferência Municipal de Assistência Social;

II – Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados (as), Regimento interno, Divulgação da Conferência, Organização e Composição a ser utilizada durante a Conferência Municipal de Assistência Social;

III – Organizar e coordenar a Conferência Municipal de Assistência Social;

IV – Promover a integração com as Unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à Conferência Municipal de Assistência Social;

V – Dar suporte técnico - operacional durante o evento.

Art. 7° A Comissão Organizadora poderá contar, com colaboradores eventuais para auxiliar na operacionalização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadores de serviços de atendimento Social, bem como consultores e convidados.

Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Art. 8º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

    Matupá/MT, 09 de Maio de 2025.

ROSICLÉIA ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE CMAS