ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 307/2025 de 21.02.2025, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 4.410/2025. OBJETO:InexigibilidadedeLicitação visando a Contratação de empresa especializada em treinamento, para ministrar curso de NR 1 – FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO destinado a capacitar servidores que atuam no Departamento pessoal na área de Saúde e Segurança do Trabalho, do município de Tangará da Serra-MT, fornecido pela Empresa ATAME ASSESSORIA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E PÓS GRADUAÇÃO, CNPJ nº 00.839.039/0001-05, com arrimo no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, cujo valor total é deR$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 09.05.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.