EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 012/2025. Dispensa Nº 002/2025. Contrato nº 020/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI –MT. CNPJ/MF: 03.648.532/0001-28.

Contratada: MONTEIRO INOVAÇÕES E GESTÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 51.837.969/0001-52.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO NA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE DOS IMPOSTOS SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, NOTIFICAÇÕES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS, PARA A ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT.

Valor Global: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.

Vigência: 12 meses

Data de Assinatura: 10/04/2025

Data de Vigência: 10/04/2026

Fiscal do Contrato: ADILAINE APARECIDA LIMA DA SILVA SOUZA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT