CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº. 04/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.751/2024

1. OBJETO:

1.1. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS NA MODALIDADE CASA DE APOIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA EM CUIABÁ/MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLNIZA/MT.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. Conforme consta no procedimento supracitado, a empresa CAAF - Centro de Assistência e Apoio à Família, inscrita no CNPJ: 53.197.415/0001-63 solicitou a rescisão contratual e manifestou seu desinteresse em continuar prestando os serviços objeto deste procedimento ao município de Colniza/MT.

2.2. Após a apresentação do pedido, este foi deferido pelo Prefeito Municipal, resultando na rescisão consensual do Contrato 001/2025, celebrado entre as partes.

3. DESCREDENCIAMENTO

3.1. Em razão da manifestação de desinteresse em continuar prestando os serviços ao município de Colniza e da consequente rescisão contratual consensual, a referida empresa está automaticamente descredenciada do processo licitatório em andamento.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O presente Termo de Descredenciamento entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, sendo aplicado a partir desta data para todos os efeitos legais.

5.2. Deverá ser realizado o levantamento do quantitativo de diárias remanescentes, seguido pela redistribuição dos quantitativos entre os credenciados no procedimento.

5.2. Este Termo será registrado e arquivado no processo licitatório para garantir a transparência e a conformidade com as normas legais.

Colniza – MT, 29 de abril de 2025.

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MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Matrícula 7360-1

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CAAF - CENTRO DE ASSISTÊNCIA E APOIO À FAMÍLIA

CNPJ: 53.197.415/0001-63

JORGINA CORREA DA COSTA

Representante Legal