QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021 REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA, NA EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, s/nº, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT, inscrito no CNPJ 04.333.595.0001-58, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Sr. Fabio Lohmann, brasileiro, casado, portador do RG nº 16***61-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 019.***.***-82 residente e domiciliado em Santa Rita do Trivelato/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.011.768.0001.84, com sede social na Avenida Curitiba, nº 2734, Bairro Centro, Sorriso - MT, CEP 78.890-000, neste ato representada pelo sua Sócia, Sra. Lourdes Eliane Hagers Bosa, brasileira, portadora do CPF nº 551.***.***-34, residente e domiciliada na Cidade de Sorriso/MT, neste ato denominado simplesmente CONTRATADA; e

CONSIDERANDO a necessidade de continuação dos serviços prestados pela empresa contratada, as partes, tem entre si, justo e acordado o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do prazo de vigência do contrato

1.1– O prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, previsto em sua cláusula quinta, item 5.1, fundamentado o art. 57, § 1º e § 2º, da Lei 8.666/93, fica prorrogado a contar de 06 de maio de 2025 até 06 de maio de 2025.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – O valor R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), sendo o valor mensal R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais).

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

3.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária prevista no Orçamento de 2025:

10.001.09.272.0010.2082-3.3.90.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Santa Rita do Trivelato/MT, 06 de maio de 2025.

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

Contratante

AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

Contratada

Testemunhas

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Nome:

CPF:

2________________________________

Nome:

CPF: