ERRATA Nº 013/2025 DECRETO Nº 309 DE 29 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando o Decreto nº 309 de 29 de abril de 2025; e:
ONDE SE LÊ:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor R$103.433,73 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 4320 de 17 de março de 1964, mediante o Superávit financeiro distribuídos as seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
572 08.244.1008.2089.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 708,59
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
573 08.244.1008.2089.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 32.623,53
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
574 08.122.1008.2082.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 69.449,56
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
570 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECO 62,18 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
571 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECO 589,87 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 669
LEIA-SE:
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor R$103.433,73 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei 4320 de 17 de março de 1964, mediante o Superávit financeiro distribuídos as seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
573 08.244.1008.2089.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 32.623,53
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
574 08.122.1008.2082.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 69.449,56
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
580 08.245.1008.2083.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO 708,59
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
570 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECO 62,18
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 660
02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS
571 08.244.1015.2094.0000 COVID-ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECO 589,87
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. GRUPO: 2 669
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal