PORTARIA Nº. 369/2025.
12 de Maio de 2025
PORTARIA Nº. 369/2025.
DE: 09 DE MAIO DE 2025.
Concede licença prêmio em pecúnia/gozo a servidor (a) público (a) e dá outras providências.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerandoo disposto no Art. 63 e seguintes da Lei Municipal nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022 e Art. 132 e seguintes da Lei Municipal nº 761/2020 de 02/04/2020;
Considerando o teor do Decreto nº 010/2025 de 11 de fevereiro de 2025 que regulamenta a concessão de licença-prêmio;
Considerando ainda o teor da Portaria nº 326/2025, o qual divulga o resultado das pontuações obtidas pelos servidores públicos municipais que requereram a concessão de licença prêmio;
RESOLVE;
Artigo 1º - Conceder à servidor público efetivo Rodrigo Rezende Oliveira Urzeda a Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/10/2008 a 30/09/2013; 01/10/2013 a 30/09/2018 sendo:
I - 60 (sessenta) dias pagos em pecúnia, nos meses de maio e julho de 2025;
II - 30 (trinta) dias de usufruto, de 01/06/2025 a 30/06/2025.
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 09 DE MAIO DE 2025.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal transparência desta Prefeitura.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO