EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – DO EDITAL Nº 003/2023 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Celebram as partes o presente Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato n.º 020/2024 - SMASC, firmado entre o Município de Cáceres/MT, inscrito no CNPJ sob n. º 03. 214. 145/0001-83, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Sra. LELIANE BARROS DA SILVA, Decreto Nº 187, de 07 de março de 2025, ora denominada simplesmente Contratante, e a senhora GABRIELY DE SOUZA RIBEIRO, denominada Contratada, no cargo de Educador/Orientador Social, para exercer suas funções na Unidade de Proteção Social Especial, setor vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, que se regerá pelas Cláusulas a seguir:

Art. 1º Fica o presente Contrato Temporário de Prestação de Serviço prorrogado pelo período de 03/06/2025 a 02/06/2026 em substituição ao servidor Welliton Rodrigues da Costa, cargo Educador/Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em que foi concedido Vacância através da Portaria nº 322 de 11 de maio de 2023 pelo período de 03 (três) anos a partir de 03 de julho de 2023.

Parágrafo único - O presente Termo Aditivo de Prorrogação Contratual poderá ser rescindido a qualquer tempo por interesse da Administração Pública com fundamento na Lei nº 1.931/2005, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.

Art. 2º Todas as demais cláusulas do Contrato Principal permanecerão em vigor, as quais haverão de ser interpretadas à luz das modificações introduzidas pelo presente Termo aditivo.

Art. 3º Por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 vias de igual teor.

Cáceres/MT, 09 de maio de 2025.

_________________________________­­­­­­­­_                               ______________________________­­___                                                                                                                                                                                       GABRIELY DE SOUZA RIBEIROLELIANE BARROS DA SILVA

                  Contratada                                                                                                                     Contratante