Objeto: AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO MEDINDO 800,90M², LOCALIZADO NO SETOR CAMPINAS, LOTE 17, QUADRA 09, PARA CONSTRUÇÃO DO PSF URBANO NO  MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT.

Vendedora:

HELENA PEREIRA DOS SANTOS – CPF 042.323.221-59

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). 

Vigência da contratação: 60 (sessenta) dias.

Prazo de pagamento: 60 (sessenta) dias.

Fundamento legal: Art. 74, V da Lei 14.133/21

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72 da Lei nº 14133/2021.

            Alto da Boa Vista/ MT, 09 de Maio de 2025

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente Inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72 do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 09 de Maio de 2025

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL