TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025.
12 de Maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025.
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Objeto |
PRESTACAO DE SERVICO DO TIPO SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “FALÇÃO E JOSUÉ”, NO “GAÚCHA AGROSHOW” 1ª FEIRA AGROPECUARIA DE GAÚCHA DO NORTE -MT. |
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Favorecido |
C.DOS S. M. FREITAS CNPJ: 49.754.462/0001-93 |
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Prazo de Entrega |
Até 11 de Junho de 2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 79.000,00 (setenta E nove mil reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.019/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº019/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 24 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal