PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e INSTITUTO SEMENTE BRASIL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 19.272.283/0001-59. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 18/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1036014/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “Semente Brasil” por meio da realização de oficinas socioeducativas de capoeira, instrumentação, maculelê, balé, e danças urbanas (hip hop), para crianças e adolescentes com idade entre 04 e 17 anos em provável situação de vulnerabilidade social no Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 3 (três) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora JANE PEREIRA BARROS, matrícula n. 21272; e, na função de suplente, a servidora EVANIL MARIA DE BARROS, inscrita no CPF n. XXX.339.921-XX.

DATA DE ASSINATURA: 05.05.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO SEMENTE BRASIL

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL