SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 11/2024, CELEBRADO ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A EMPRESA PANTANAL GESTAO E TECNOLOGIA, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA VIA WEB/APP INTREGRADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do Contrato nº 11/2024, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12 de maio de 2025 a 12 de agosto de 2025, nos termos do art. 57, inciso II e §2º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2-CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 - FUNDO DE SAÚDE

Programa de Trabalho: 10.301.0079.20054 MANUTENCAO COM ATENCÃO BÁSICA - AB

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 394

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 02 – Fundo de Saúde

Programa de Trabalho: 10.301.0079.20048

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros

Reduzido: 372

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 003 - FUNDO DE SAÚDE

Programa de Trabalho: 10.303.0079.20051 MANUTENCAO COM A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 390

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Fundo de Saúde

Programa de Trabalho: 10.301.0079.20179

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros

Reduzido: 411

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Fundo de Saúde

Programa de Trabalho: 10.301.0079.20054

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros

Reduzido: 397

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Fundo de Saúde

Programa de Trabalho: 10.303.0079.20179 MANUTENÇÃO COM A FARMÁCIA BÁSICA E DIABETES MELLITUS - ESTADO

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 410

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Fundo de Saúde

Programa de Trabalho: 10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 418

Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 03 – Fundo de Saúde

Programa de Trabalho: 10.302.0079.20080 MANUTENÇÃO COM A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 421

Querência - MT, 09 de maio de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

Gilmar Reinoldo Wentz

Contratante