PORTARIA N° 154/2025

DATA: 09 DE MAIO DE 2025.

“ALTERA A PORTARIA Nº143/2025 QUE DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO”.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar e Designar NELMA SOARES ARAÚJO, MEMBRO, Agente Administrativo, em substituição da Senhora MARLY SEVERINO DOS SANTOS, para constituir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 001/2025, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, alterando a portaria n°143/2025 e as demais disposições ao contrário.

REGISTRE-SE

                  PUBLIQUE-SE

                                   E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 09 DE MAIO DE 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal