DECRETO Nº 053/2025

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

                                               Art.1º - Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Área  01|6, situado na Viela H, Bairro Aeroporto, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 880,69 m²,matriculado sob o nº 34285, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de Saulo Castro Construtora e Incorporadora LTDA ME – CNPJ Nº 07.417.765/0001-70, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: ÁREA 01|6-A,medindo 176,52 m², ÁREA 01|6-B,medindo 176,25 m², ÁREA 01|6-C,medindo 176,08 m², ÁREA 01|6-D,medindo 176,01 m² e ÁREA 01|6-E,medindo 175,83 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

                                                Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 abril de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

                       Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle