“DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos art. 32 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 30/04/2025 pelo Dr. Kaio Felipe Borges Mendes, CRM-MT 14.823, que indica readaptação funcional da servidora;

RESOLVE:

Art. 1º MANTER READAPTADA, a servidora pública municipal Sra. ANGELA DOMINGAS DA SILVA, matrícula funcional nº 677, ocupante de cargo de provimento efetivo de COZINHEIRO (A) (EDUC), lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, verificada e atestada em inspeção médica, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/04/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de maio de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025