“DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDOo artigo nº 75, § 2º, da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO o Ofício 087/2025/PMSJRC/SEINFRA, que solicita o retorno da servidora pública municipal, Sra. DELMIRA PARANHA DA SILVA, antes do término do período de férias;

RESOLVE:

Art. 1º INTERROMPER o período de férias da servidora DELMIRA PARANHA DA SILVA, matrícula funcional nº 743, servidora efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, convocando-a a retornar ao trabalho a partir de 28 de abril de 2025.

Art. 2º a interrupção e convocação justificam-se pela necessidade do serviço público e ausência de substituto no setor, ficando o saldo de férias da servidora para ser usufruído em momento oportuno a ser acordado com a chefia imediata.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de abril de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 09 de maio de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 009/2025