RESPOSTA DE RECURSO/DILIGÊNCIA

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 0001/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025.

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2025, procedemos com a abertura da Licitação em questão, a qual em sua fase de julgamento e análise de habilitação no mesmo dia, abriu -se prazo para recurso. Considerando o prazo aberto a Empresa G M Embalagens Ltda CNPJ nº 52.505.574/0001-15 solicitou diligência junto ao Balanço Patrimonial apresentado do ano de 2022, pela Empresa SSG Soluções Ltda CNPJ nº 46.973.126/0001-43, alegando que esta deixou de apresentar o termo de autenticação do livro digital. Considerando que o recurso interposto por meio de um simples pedido de diligência ocorreu as 13:54:50 horas (horário de Brasília), deste mesmo dia, ou seja, ao final do nosso expediente.

Pois bem, aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2025 reuniu- se na sala de licitações da Câmara Municipal de Colniza – MT, a Pregoeira/Agente de Contratação e Comissão, nomeados pela Portaria no Decreto nº 014/2025, para apreciar o Recurso/diligência interposto. Trata- se do Pregão Eletrônico nº 001/2025, para o Registro de Preços visando futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de materiais de copa e cozinha, higiene e limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Colniza – MT.

Considerando o recurso interposto pela empresa G M Embalagens Ltda, no qual se solicita diligência sobre o Balanço Patrimonial do exercício de 2022 apresentado pela empresa SSG Soluções Ltda, sob a alegação de ausência do termo de autenticação do livro digital, informamos que:

Após análise minuciosa da documentação apresentada pela empresa SSG Soluções Ltda, especialmente no que diz respeito ao Balanço Patrimonial de 2022, não foi constatada qualquer irregularidade ou ausência do termo de autenticação.

O documento foi devidamente apresentado conforme exigências legais e editalícias, contendo os elementos necessários à comprovação da regularidade contábil, inclusive com a devida autenticação no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, como previsto na legislação vigente.

Dessa forma, considera-se improcedente o recurso interposto, permanecendo mantida a habilitação da empresa SSG Soluções Ltda CNPJ nº 46.973.126/0001-43, por estarem atendidos todos os requisitos estabelecidos no edital do certame.

Sendo assim, o recurso é indeferido.

____________________________ Poliana Cristina Guizzardi Pregoeira	___________________________ Vânia Orben Equipe de Apoio
___________________________ Maria das Dores Silva Equipe de Apoio	___________________________________ Eduardo Aparecido Celis de Moraes Equipe de Apoio