Dispõe sobre a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 019/2025, nomeado pela Portaria 250/25, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando o memorando de número 040/25, proveniente da Secretaria de Infraestrutura, a qual solicita a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 019/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora, Thaynara Rodrigues Buzati Aguiar, matrícula 27617, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 019/2025, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste/MT, e a empresa Volus Instituição De Pagamento Ltda, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.817.702/0001-50, o qual tem como objeto: Prestação de serviços de sistema de gestão administrativa informatizada via web e cartão magnético, ou tecnologia similar para gerenciamento e intermediação de aquisições de materiais para construção civil, arquitetura e urbanismo, para uso em áreas urbanas, rurais e viárias, e de serviços de manutenção predial, através de rede credenciada de fornecedores, em substituição ao Servidor Rogério Antônio da Silva, matrícula 28842.

Art. 2º Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Art. 117 da Lei 14.133/2021, no Decreto Municipal 4.623/2023 e na Instrução Normativa 050/2014, no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de maio de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito