PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E L. R. LARA LICERAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.258.788/0001-67.

Objetivo:Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de valor estabelecido na Cláusula Terceira do TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 002/2024.

Valor: Fica reajustado o valor a ser pago pela permissão de uso, com base na variação do índice do IPCA, nos termos da Cláusula Terceira do Termo de Permissão de Uso de Bem imóvel, passando a ser o importe de R$422,12 (quatrocentos e vinte e dois reais e doze centavos) mensais, totalizando R$ 5.065,44 

Vigência do contrato:  De 12/05/2025 até 07/05/2026.

Modalidade: Pregão Presencial nº. 005/2024

Secretaria: Administração e Planejamento.