Portaria nº 03/2025                                  Barão de Melgaço-MT   12 de Maio de 2025

Designa os membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único de  Barão de Melgaço-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO FRANCISCA ALVES DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições e;

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria Nº 001/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do município de Barão de Melgaço e regulamenta seu funcionamento;

Considerando que o gestor (a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município de Barão de Melgaço delegou ao Coordenador (a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no município de Barão de Melgaço - MT:

§ 1º – Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:

a)      Coordenadora e Titular - Waldineth Maria de Amorim  

b)      Suplente:        Luan da Silva Campos

§ 2º – Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:

a)      Titular: Domingas Marques de Souza

b)      Suplente: Silvia Adriana Soares

§ 3º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:

a)      Titular: Luciane gomes de amorim da silva

b)      Suplente: Kele dos Anjos Ferreira Amorim

§ 4º – Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:

a)      Titular: Adimara Souza de Jesus

b)      Suplente: Patrícia de Moraes Queiroz

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se,

Publique-se.

Francisca Alves de Almeida

Secretária Municipal de Assistência Social