RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
13 de Maio de 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
Processo: 22414/2025
Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação através de DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº18/2025, no uso de suas atribuições legais, e, conforme parecer jurídico da Procuradoria Municipal n. 109/2025, Art.75, Lei 14.133/2021 Inciso VIII. ADJUDICO A DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 18/2025, Cujo objeto e Contratação de empresa para fornecimento emergencial de produtos de panificação (padaria) Pães. Bolos, salgados, frios, sucos e refrigerantes, para atender as demandadas das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.
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Especificação |
Código TCE |
Unidade De Medida |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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PÃO DE SAL Tipo francês - Produto assado, pronto para consumo, fresco do dia, com peso mínimo 50 gramas, preparado com farinha trigo, fermento biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
168348-9 |
KG |
2.410 |
R$ 17,99 |
R$ 43.355,90 |
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PÃO DE SAL tipo hot dog - Produto assado extremamente macio, em formato alongado, com peso individual mínimo de 50 gramas, acondicionado em sacos de polipropileno com selagem a quente, o produto deve ter validade mínima de 5 dias a contar da data de fabricação. |
0000695 |
KG |
1.040 |
R$ 19,99 |
R$ 20.789,60 |
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PÃO DE SAL tipo Mandi - Produto assado, extremamente macio, ovado, fresco do dia, com peso individual mínimo de 50 gramas, acondicionado em sacos plásticos, o produto deve ter validade mínima de 5 dias a contar da data de fabricação e em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
00037494 |
KG |
940 |
R$ 19,99 |
R$ 18.760,60 |
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PÃO DOCE tipo pão de coco com cobertura de creme – Produto pronto para consumo, com peso individual mínimo de 50 gramas, acondicionado em sacos de polipropileno, o produto deve ter validade mínima de 2 a 3 dias a contar da data de 14+192,90fabricação, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
00015477 |
KG |
720 |
R$ 21,99 |
R$ 15.832,80 |
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PÃO DE SAL tipo pão de forma - pronto para consumo, fatiado acondicionado em embalagem de plástico, com validade mínima de 15 dias a contar da data de fabricação, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. Pacote com 500 grama. |
167679-2 |
PCT |
710 |
R$ 19,99 |
R$ 14.192,90 |
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PÃO TORRADO - Produto torrado em forno, pronto para consumo, fatiado e acondicionado em embalagem de plástico, com validade mínima de 15 dias a contar da data de fabricação e em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0002011 |
KG |
360 |
R$ 21,99 |
R$ 7.916,40 |
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BOLO DE FESTA - Produto assado com massa pão de ló branco com recheio de frutas e cobertura de chantilly, cobertura de chocolate preto ou branco acondicionado em suporte próprio para bolo recheado, fresco do dia e em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000686 |
KG |
415 |
R$ 69,00 |
R$ 28.635,00 |
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BOLO DE DIVERSOS SABORES (CENOURA com cobertura de chocolate, COCO, LARANJA, BAUNILHA, CHOCOLATE E FUBÁ) - assado em formato redondo ou retangular sabor chocolate, com cobertura de chocolate, peso mínimo individual de 450 gramas, acondicionado em sacos de polipropileno com amarrilho de metal ou plástico, o produto deve ter validade mínima de 1 dia a contar da data de fabricação, sem recheio e com cobertura de chocolate/chocolate granulado, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000685 |
KG |
555 |
R$ 26,99 |
R$ 14.979,45 |
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TORTA SALGADA DE PÃO DE FORMA - Produto com recheio de frango, cobertura de maionese e batata palha e ou verdura, acondicionado em embalagem de plástico próprio para torta, deve ter validade mínima de 01 dia, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000692 |
KG |
655 |
R$ 69,00 |
R$ 45.195,00 |
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SALGADOS ASSADOS TIPO COQUETEL (Saltenha, esfirra, pão de queijo, empada, pão italiano) - Produto assado no forno tamanho pequeno, acondicionado em sacos de polipropileno e bandeja de papelão para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas |
0004658 |
CENTO |
650 |
R$ 120,00 |
R$ 78.000,00 |
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SALGADOS FRITO TIPO COQUETEL (Risolis, quibe, pastel (frango ou carne), coxinha, bolinha de queijo) - Produto frito, tamanho pequeno, acondicionado em sacos de polipropileno e bandeja de papelão para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0004657 |
CENTO |
650 |
R$ 120,00 |
R$ 78.000,00 |
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EMPADA E BOLO DE ARROZ TIPO COQUETEL - Produto assado no forno, em forma individual, fresco do dia, acondicionado em embalagem de polipropileno, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000986 |
CENTO |
440 |
R$ 150,00 |
R$ 66.000,00 |
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LANCHE PRONTO DE PÃO DE SAL - Produto da hora, tipo lanche, contendo (pão francês, margarina, 1 fatia presunto, 1 fatia mussarela), acondicionado em embalagem de polipropileno e bandeja de papelão próprio para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000693 |
UND |
2.700 |
R$ 4,99 |
R$ 13.473,00 |
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SALGADO ASSADO TIPO LANCHE - Produto assado, tamanho grande, recheio diversos, (PÃO ITALIANO, PÃO DE QUEIJO, ESFIRRA, SALTENHA ...ETC) fresco do dia, acondicionado em embalagem de polipropileno e bandeja de papelão próprio para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000690 |
UND |
1.280 |
R$ 5,99 |
R$ 7.667,20 |
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SALGADO FRITO TIPO LANCHE - Produto frito, tamanho grande, recheio diversos (QUIBE, COXINHA, RISOLIS, ETC) fresco do dia, acondicionado em embalagem de polipropileno e bandeja de papelão próprio para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
0000690 |
UND |
1.330 |
R$ 6,50 |
R$ 8.645,00 |
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REFRIGERANTES: Sabor Laranja |
158093-0 |
UND |
700 |
R$ 12,99 |
R$ 9.093,00 |
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REFRIGERANTES: Sabor Cola |
00018534 |
UND |
890 |
R$ 12,99 |
R$ 11.561,10 |
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REFRIGERANTES: Sabor Guaraná |
3554-8 |
UND |
840 |
R$ 10,99 |
R$ 9.231.60 |
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SUCO CONCENTRATO INTEGRAL REFRIGERADO NATURAL 100% NATURAL, SABORES DIVERSOS EMBALAGEM DE 1L |
00084721 |
UND |
930 |
R$ 16,99 |
R$ 15.800,70 |
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MORTANDELA FATIADA |
153470-0 |
KG |
500 |
R$ 19,99 |
R$ 9.995,00 |
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MORTANDELA DEFUMADA |
0001709 |
KG |
420 |
R$ 31,99 |
R$ 13.435,80 |
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MUSSARELA FATIADA |
125856-7 |
KG |
750 |
R$ 56,99 |
R$ 42.742,50 |
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PRESUNTO FATIADO |
153467-0 |
KG |
600 |
R$ 41,99 |
R$ 25.194,00 |
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SALSICHA |
00024792 |
KG |
588 |
R$ 12,99 |
R$ 7.638,12 |
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MARGARINA VEJETAL 500G |
0004750 |
POTE |
461 |
R$ 10,99 |
R$ 5.066,39 |
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Valor Total: R$ 611.231,06 |
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O prazo de vigência da prestação do serviço é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 Resolve HOMOLOGAR o presente processo a favor da Pessoa Jurídica: ELIZANGELA DE AMARAL CINTRA 90576586153A CNPJ: 35.990.970/0001- 66, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 91, da Lei 14.133/21. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei n.º 14.133/2021.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Maio de 2025.
Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida
Prefeito Municipa