PORTARIA Nº 18.680A/2025
13 de Maio de 2025
“CONSTITUI COMISSÃO INCUMBIDA DE AVALIAR E ESTABELECER O VALOR VENAL DE TERRENO URBANA OU/E RURAL”
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de futura e eventual Concessão Pública de Uso;
RESOLVE:
Artigo 1° -NOMEAR os servidores abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão de Avaliação com o objetivo de avaliação da Reserva 07 área 01 de 782.456.64 m² e área 02 de 234.614,93 m² para futura e eventual concessão de uso, pela Prefeitura Municipal de Aripuanã Estado de Mato Grosso.
TITULAR:
Ernesto Francis Arantes Penteado – Presidente
Ederly de Carvalho – Membro
Samuel Oliveira Soareas – Membro
Heiji da Silva Kawatake – Membro
Artigo 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de abril de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração