PORTARIA N°. 339/2025
13 de Maio de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE À SERVIDOR PÚBLICO DO RESPECTIVO CARGO DO CONCURSO PÚBLICO, DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,
CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme Oficio nº 356/2025 – SME, de acordo com os períodos abaixo relacionados:
Nome: (245) DIONÍSIA ALVES PEREIRA
Cargo Efetivo: (204) Professora
Lotação:Secretaria Municipal de Educação.
Período Aquisitivo: 13/02/2011 à 12/02/2016.
Período de Concessão: 12/05/2025 à 09/08/2025.
Nome: (245) DIONÍSIA ALVES PEREIRA
Cargo Efetivo: (204) Professora
Lotação:Secretaria Municipal de Educação.
Período Aquisitivo: 13/02/2016 à 12/02/2021.
Período de Concessão: 10/08/2025 à 07/11/2025.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT, 12 de maio de 2025.
JULIO CESAR DOS SANTOS
Prefeito Municipal