4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL  Nº 047 2022, LOCALIZADA NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E  O LOCADOR, A SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1760/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 09 (nove) meses, correspondente ao período de 11/05/2025 a 11/01/2026, cujo objeto é Locação de Imóvel, localizada na Rua Carlos Antunes de Almeida S/N, Bairro Centro na Cidade de Nossa Senhora do Livramento,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo 23584/2025 e parecer técnico da secretaria de Educação Esporte e Lazer.

DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

Após a implementação dos acréscimos e/ou supressões previsto(s) na Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo, no valor R$ R$ 16.200,00 ( Dezesseis Mil e Duzentos Reais) alterando o valor para 81.000,00 (Oitenta e Um Mil ), do contrato inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

Item	Descrição	Quantidade	Preço unt R$	Preço total R$
01	Locação de Imóvel- Salão Comercial	09 meses	R$ 1.800,00	R$ 16.200,00
Valor Total:        R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e Duzentos reais)

No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita mediante apostilamento no início de cada exercício financeiro.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 134/202

DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Diário Oficial do municipio, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, às expensas da CONTRATANTE.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Abril de 2025

CONTRATANTE:                 

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA,