Substitui fiscal titular doContratoAdministrativo 045/21, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

    Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2.761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

     Considerando o memorando de número 045/25, proveniente da Secretaria de Infraestrutura, a qual solicita a substituição do fiscal titular do Contrato Administrativo 045/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidorRogério Antônio da Silva, matrícula 28842, como fiscal titular, para acompanhar e fiscalizar  a execução do Contrato Administrativo 045/21, em substituição ao Servidor Wellington Rocha dias, matrícula 28427.

  Art. 2º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2.761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

   Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2025.

    REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

                              Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de maio de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito