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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 992/2024;

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 154.426,43 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais, quarenta e três centavos), as seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO

02 - EXECUTIVO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ÁGUA E ESGOTO

Cód. red.

Dotação

Valor

35

02.002.17.512.0004.2006.3.3.90.30.2.500.0000000

R$ 14.504,40

Subtotal

R$ 14.504,40

ÓRGÃO

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. red.

Dotação

Valor

308

07.001.10.302.0020.2039.3.1.90.94.2.605.0000000

R$ 10.440,88

Subtotal

R$ 10.440,88

ÓRGÃO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. red.

Dotação

Valor

368

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.501.0000000

R$ 1.766,60

368

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000

R$ 11.285,63

368

08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.661.0000000

R$ 23.426,87

Subtotal

R$ 36.479,10

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

001 – DPTO DE SERVIÇOS URBANOS

Cód. red.

Dotação

Valor

429

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.30.2.500.0000000

R$ 17.228,25

432

09.001.15.452.0026.2051.3.3.90.39.2.500.0000000

R$ 21.093,80

Subtotal

R$ 38.322,05

ÓRGÃO

09 - SEC. MUN. DE VIAÇÃO E URBANISMO

UNIDADE

002 - DEPTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Cód. red.

Dotação

Valor

451

09.002.26.782.0027.2052.3.3.90.30.2.500.0000000

R$ 54.680,00

Subtotal

R$ 79.554,66

TOTAL SUPLEMENTADO

R$ 154.426,43

Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 02 de janeiro de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume