TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº019/2025

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 019/2025, Processo Administrativo n° 073/2025, cujo objeto é a INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORAMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA/MT, COM FOCO NA RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS JUNTO A ÓRGÃOS FINANCIADORES E FISCALIZADORES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE SANEAMENTO BÁSICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 12 de Maio de 2025.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena