PORTARIA Nº 449 DE 12 DE MAIO  DE 2025. 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE 

Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor GEVERSON EUGENIO DE SOUZA, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de VIGIA, referente ao período de 01/04/2019 a 31/03/2015, conforme protocolo 1375/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,         PUBLIQUE-SE,         CUMPRA-SE.

               Gabinete do Secretario de Saúde de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 12 de maio de 2025.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl