PORTARIA Nº 596/2025

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 532/2025 que nomeia Comissão da Banca Examinadora dos Pré-Projetos - concessão de bolsas suplementares de incentivo à especialização (bolsa de estudo), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto na Lei Ordinária nº 2.863, de 2 de abril de 2025 que institui bolsa de pós-graduação stricto sensu, e dá outras providências,  e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 532/2025 que “nomeia, sem ônus para o município, Comissão da Banca Examinadora dos Pré-Projetos, necessários à concessão de bolsas suplementares de incentivo à especialização (bolsa de estudo),” passa a vigorar com a seguinte retificação:

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Art. 1º ......................................................................................................

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III – Sueni Pereira de Aragão Couten, Professora, matrícula funcional 3962;

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de maio de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal