PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2025

DATA: 09 DE MAIO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.      

 A Prefeita Municipal ELZA DIVINA BORGES GOMES, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de avaliar a Política de Assistência Social no município de Ribeirão Cascalheira, assim como estabelecer diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993.

 RESOLVE:

Art. 1º - Convocar extraordinariamente a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social objetivando avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS;

Art. 2º - Realizar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social em Ribeirão Cascalheira - MT, no dia 28 de Maio de 2025;

Art. 3º - A 11º Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “20 Anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.”

Art. 4º - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ribeirão Cascalheira – MT, 09 de Maio de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal

SIMONE GONÇALVES DE PAULA

Presidente do CMAS