DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 006/2025, autuada pelo Processo Licitatório Nº 019/2025, à empresa R. D. PLATERO, inscrita no CNPJ Nº 59.051.294/0001-23, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, COM DETALHAMENTOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E ART, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, I, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em: R$ 90.000,00 (Noventa mil e novecentos reais).

Araguainha – MT, 12 de maio de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal